O direito à moradia e os casos de regularização fundiária

Quem reside no DF sabe a dificuldade que é conquistar um terreno/casa/apartamento para chamar de seu. Os altos valores da especulação imobiliária na cidade, prejudicam famílias inteiras e são uma grande questão que envolve a efetivação do artigo 6o da Constituição Federal que diz, na teoria, que todos têm direito a uma moradia digna.

Em razão dessa dificuldade inerente à dinâmica do Distrito Federal, tornou-se prática a aquisição de terrenos por meio de ocupação. Não incentivamos essa prática, mas conseguimos ser empáticos e entender o problema pelo qual passam diversas famílias do DF. Essa situação leva a muitos impasses entre órgãos do GDF e grupos de pessoas que, quase sempre de boa-fé, adquiriram terrenos que padecem da devida regularização e, consequente, escritura.

Esse processo, no geral, envolve diversos órgãos do GDF e pede perseverança até se conseguir chegar ao termo final. Trabalhamos para resolver o impasse gerado, dentro dos limites legais que permitem a lei de regularização fundiária.

Nesse sentido, é uma grande satisfação para nós quando conseguimos trabalhar em casos como o do Sr. Gerson, produtor rural e ocupante de área rural há anos. Por meio de um processo administrativo foi possível resolver a regularização de parte de seu terreno.

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